O JA'' considera que o documento que a seguir reproduz tem grande relevância no actual processo de contestação ao modelo de avaliação de professores. Tem relevância porque expõe com clareza e eficácia os principais motivos da contestação e tem relevância por traduzir uma tomada de posição dos órgãos de gestão de um conjunto muitíssimo significativo de escolas, mostrando que a união de esforços é o caminho a seguir esta fase do processo.
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Com conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República
aos Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação Docente
aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
ao Conselho de Escolas
Reconhecemos a importância e urgência de criar e aplicar um novo modelo de avaliação que valorize a profissão docente e discrimine positivamente as boas práticas educativas.
Todavia, o modelo expresso no disposto no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro e nas subsequentes circulares de ajustamento/simplificação/ratificação ou esclarecimento não correspondem ao objectivo primordial da avaliação dos professores – a requalificação permanente do trabalho dos docentes, através de uma prática reflexiva desenvolvida ao longo da vida. Antes, e em oposição, pelos efeitos que arrasta a excessiva quantidade, ambiguidade e controvérsia dos parâmetros/critérios de avaliação e indicadores de medida necessários, este modelo tem apenas fomentado a tensão, a desconfiança e o cansaço dos docentes, que em nada contribuem para a melhoria do seu desempenho individual e colectivo.
Deste modo, as escolas têm-se confrontado com inúmeras dúvidas e dificuldades que tornam inviável a actual aplicação do modelo, tal como está concebido. Em vez de constatarmos “a emergência de uma atitude de envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, verificamos que existe nas nossas escolas um preocupante clima de esgotamento, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está já a prejudicar seriamente o processo de ensino-aprendizagem.
Vimos, pois, por este meio manifestar o nosso profundo desacordo perante este modelo de avaliação e solicitar a sua suspensão. Das inúmeras razões já apresentadas publicamente por diversas escolas, nas quais, na generalidade nos revemos, queremos apenas salientar algumas questões de fundo. São elas:
1. Este modelo coloca em risco a existência de um clima de escola favorável ao trabalho cooperativo e às aprendizagens dos alunos, fomentando a competitividade e o individualismo profissional, pela indução de mecanismos de regulação mercantil em organizações sem fins lucrativos, em tudo distintas das empresariais (Sistemas de quotas, avaliação pelos resultados, entre outros). A escola não é uma empresa e a educação não é uma mercadoria pelo que rejeitamos em absoluto a importação de modelos empresariais para o universo educativo, tal como é o caso em apreço.
2. No quadro do novo regime de autonomia na administração e gestão escolar (Despacho Normativo nº 75/2008), mais uma vez se assume politicamente a importância de reforçar as competências de cada escola, na procura de respostas adequadas a cada realidade específica, de molde a que, guiadas por princípios de equidade e justiça, as organizações possam construir percursos de sucesso para e com as suas populações. Neste contexto, solicitamos que seja concedida a cada escola a competência para encontrar as soluções organizacionais e instrumentais que permitam a avaliação dos professores em situação de progressão de carreira, tendo como referência os normativos legais que regulam as dimensões da profissionalidade docente, em conjugação com as orientações produzidas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e os instrumentos de gestão próprios de cada organização escolar (Projecto Educativo de Escola, Projecto Curricular de Escola, Regulamento Interno, Plano Anual de Actividades de Escola e Projecto Curricular de Turma), seguindo princípios de simplicidade, transparência e a edificação de compromissos locais.
Autonomia não é independência. Ao contrário, pressupõe um elevado grau de interdependência, pelo que este posicionamento procura essencialmente consolidar mecanismos de contratualização e co-responsabilização entre os diversos parceiros na gestão do sistema educativo, mecanismos estes há muito esperados pela maioria dos estabelecimentos de ensino e que se crêem fundamentais para a implementação de quaisquer reformas.
3. A natureza exógena da concepção deste modelo, para a qual a maior parte dos professores não foi chamada a participar, subtrai-lhe legitimidade cultural e simbólica; em consequência, a maioria dos docentes não se revê no quadro referencial em que o modelo é definido, o que dificulta (se não mesmo impede) que o mesmo seja devidamente apropriado pelos actores a que se destina e, deste modo, destrói, de raiz, a sua possibilidade de sucesso.
4. No seguimento do referido nos pontos anteriores, manifestamos a nossa inteira disponibilidade e vontade para participar na construção de um novo modelo de avaliação, consentâneo com as orientações produzidas pelo Conselho Científico para a Avaliação Docente e articulado com as políticas públicas europeias sobre esta matéria.
Por tudo quanto foi dito, os subscritores, presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas da Ap12, em reunião realizada no dia 20 de Novembro de 2008, decidiram, por unanimidade:
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Com conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República
aos Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação Docente
aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
ao Conselho de Escolas
Reconhecemos a importância e urgência de criar e aplicar um novo modelo de avaliação que valorize a profissão docente e discrimine positivamente as boas práticas educativas.
Todavia, o modelo expresso no disposto no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro e nas subsequentes circulares de ajustamento/simplificação/ratificação ou esclarecimento não correspondem ao objectivo primordial da avaliação dos professores – a requalificação permanente do trabalho dos docentes, através de uma prática reflexiva desenvolvida ao longo da vida. Antes, e em oposição, pelos efeitos que arrasta a excessiva quantidade, ambiguidade e controvérsia dos parâmetros/critérios de avaliação e indicadores de medida necessários, este modelo tem apenas fomentado a tensão, a desconfiança e o cansaço dos docentes, que em nada contribuem para a melhoria do seu desempenho individual e colectivo.
Deste modo, as escolas têm-se confrontado com inúmeras dúvidas e dificuldades que tornam inviável a actual aplicação do modelo, tal como está concebido. Em vez de constatarmos “a emergência de uma atitude de envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, verificamos que existe nas nossas escolas um preocupante clima de esgotamento, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está já a prejudicar seriamente o processo de ensino-aprendizagem.
Vimos, pois, por este meio manifestar o nosso profundo desacordo perante este modelo de avaliação e solicitar a sua suspensão. Das inúmeras razões já apresentadas publicamente por diversas escolas, nas quais, na generalidade nos revemos, queremos apenas salientar algumas questões de fundo. São elas:
1. Este modelo coloca em risco a existência de um clima de escola favorável ao trabalho cooperativo e às aprendizagens dos alunos, fomentando a competitividade e o individualismo profissional, pela indução de mecanismos de regulação mercantil em organizações sem fins lucrativos, em tudo distintas das empresariais (Sistemas de quotas, avaliação pelos resultados, entre outros). A escola não é uma empresa e a educação não é uma mercadoria pelo que rejeitamos em absoluto a importação de modelos empresariais para o universo educativo, tal como é o caso em apreço.
2. No quadro do novo regime de autonomia na administração e gestão escolar (Despacho Normativo nº 75/2008), mais uma vez se assume politicamente a importância de reforçar as competências de cada escola, na procura de respostas adequadas a cada realidade específica, de molde a que, guiadas por princípios de equidade e justiça, as organizações possam construir percursos de sucesso para e com as suas populações. Neste contexto, solicitamos que seja concedida a cada escola a competência para encontrar as soluções organizacionais e instrumentais que permitam a avaliação dos professores em situação de progressão de carreira, tendo como referência os normativos legais que regulam as dimensões da profissionalidade docente, em conjugação com as orientações produzidas pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e os instrumentos de gestão próprios de cada organização escolar (Projecto Educativo de Escola, Projecto Curricular de Escola, Regulamento Interno, Plano Anual de Actividades de Escola e Projecto Curricular de Turma), seguindo princípios de simplicidade, transparência e a edificação de compromissos locais.
Autonomia não é independência. Ao contrário, pressupõe um elevado grau de interdependência, pelo que este posicionamento procura essencialmente consolidar mecanismos de contratualização e co-responsabilização entre os diversos parceiros na gestão do sistema educativo, mecanismos estes há muito esperados pela maioria dos estabelecimentos de ensino e que se crêem fundamentais para a implementação de quaisquer reformas.
3. A natureza exógena da concepção deste modelo, para a qual a maior parte dos professores não foi chamada a participar, subtrai-lhe legitimidade cultural e simbólica; em consequência, a maioria dos docentes não se revê no quadro referencial em que o modelo é definido, o que dificulta (se não mesmo impede) que o mesmo seja devidamente apropriado pelos actores a que se destina e, deste modo, destrói, de raiz, a sua possibilidade de sucesso.
4. No seguimento do referido nos pontos anteriores, manifestamos a nossa inteira disponibilidade e vontade para participar na construção de um novo modelo de avaliação, consentâneo com as orientações produzidas pelo Conselho Científico para a Avaliação Docente e articulado com as políticas públicas europeias sobre esta matéria.
Por tudo quanto foi dito, os subscritores, presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas da Ap12, em reunião realizada no dia 20 de Novembro de 2008, decidiram, por unanimidade:
Reclamar a suspensão deste modelo de avaliação;
Rejeitar qualquer responsabilidade pelos efeitos decorrentes da não aplicação do mesmo.
Rejeitar qualquer responsabilidade pelos efeitos decorrentes da não aplicação do mesmo.
Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
Escola Secundária Cacilhas-Tejo
Escola Secundária Emídio Navarro
Escola Secundária Daniel Sampaio
Escola Secundária Francisco Simões
Escola Secundária Romeu Correia
Escola Secundária António Gedeão
Escola Secundária Monte da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa
Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva
Agrupamento Vertical de Escolas Elias Garcia
Agrupamento Vertical de Escolas Ruy Luís Gomes
Agrupamento Vertical de Escolas Anselmo de Andrade
Agrupamento Vertical de Escolas da Costa da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas da Trafaria
Agrupamento Vertical de Escolas de Vale Rosal
Agrupamento Vertical de Escolas da Charneca de Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas da Alembrança
Escola Secundária Cacilhas-Tejo
Escola Secundária Emídio Navarro
Escola Secundária Daniel Sampaio
Escola Secundária Francisco Simões
Escola Secundária Romeu Correia
Escola Secundária António Gedeão
Escola Secundária Monte da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa
Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva
Agrupamento Vertical de Escolas Elias Garcia
Agrupamento Vertical de Escolas Ruy Luís Gomes
Agrupamento Vertical de Escolas Anselmo de Andrade
Agrupamento Vertical de Escolas da Costa da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina
Agrupamento de Escolas do Monte da Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas da Trafaria
Agrupamento Vertical de Escolas de Vale Rosal
Agrupamento Vertical de Escolas da Charneca de Caparica
Agrupamento Vertical de Escolas da Alembrança
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