Estatutos

No meio do tsunami legislativo provocado pela anterior equipa do Ministério da Educação saíu-nos em sorte o actual Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior . É opinião corrente que o referido estatuto causa mais problemas do que aqueles que resolve e os novos responsáveis pela educação já manifestaram publicamente a intenção de o alterar.

Na verdade, o que a ministra Isabel Alçada tem estado a fazer desde que tomou posse (e irá continuar a fazer durante muito tempo) é tentar endireitar as coisas que nasceram tortas pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues o que, mesmo segundo a sabedoria popular, é extraordinariamente complicado.

Desde o famigerado processo de avaliação de desempenho dos professores à reorganização curricular do 3º ciclo, passando pelo estatuto da carreira docente e do aluno, muito tem que que trabalhar a nova equipa ministerial para tentar minorar os efeitos negativos da herança recebida. Maria de Lurdes Rodrigues parecia ter o toque de Midas, mas ao contrário.

Até aqui foi feito um diagnóstico correcto das maleitas que estão a asfixiar o sistema educativo. Falta saber se o tratamento de choque necessário resultará eficazmente.

Para já as alterações ao estatuto do aluno estão a ser moeda de troca nas negociações do ministério com os sindicatos. Os sindicatos reclamam novas regras na organização dos horários de trabalho dos professores, o ministério responde com a proposta de algumas alterações no estatuto do aluno, eliminando a obrigatoriedade da realização de provas de recuperação e ainda a simplificação de procedimentos ligados a processos disciplinares, como forma de aliviar o trabalho docente.

Não parece grande ideia estar a utilizar estas alterações como argumento no debate negocial em curso mas em tempo guerra não se limpam armas. Segundo o secretário-geral da Fenprof, o Ministério da Educação invocou motivos de “ordem financeira, social e política” para não aceitar as alterações propostas pelos sindicatos jogando, por isso, a cartada das alterações ao estatuto do aluno.

Note-se que, apesar das declarações da ministra e do secretário de estado, ainda não se sabe como irá funcionar esta história das faltas nem o que vai ser das provas de recuperação. Se repararmos bem os professores titulares ainda não "acabaram" e o modelo de avaliação do desempenho dos professores em vigor continua a ser o mesmo. Resumindo e concluindo; temos ouvido algumas declarações de intenções mas até agora e na verdade continua tudo na mesma! Falta legislar e passar ao papel, de preferência assinado.

RS