Foi aprovado o novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores (consultar aqui). O documento foi aprovado por maioria no parlamento regional em Outubro, com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP. O BE, o PCP e o PPM votaram contra.
Um dos aspectos polémicos deste decreto legislativo regional prende-se com a responsabilização activa dos encarregados de educação de alunos que tenham problemas de assiduidade ou se envolvam em casos de indisciplina (ler aqui).
Servirá a proposta açoriana de base para o documento que está a ser preparado para o continente?
O Governo mantém a intenção da apresentar um novo estatuto até à Primavera, com o objectivo de permitir a sua entrada em vigor no próximo ano lectivo.
Recorde-se que o estatuto actualmente em vigor nunca convenceu a comunidade educativa e foi, desde o início, alvo de muitas críticas.
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