Petição online

cartoon de Luís Veloso que pode encontrar-se aqui

Educação

O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta semana uma petição por alterações legislativas que responsabilizem «efectivamente» os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar:

«A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas», disse à Lusa Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque e autor do texto.

Este professor de história escreveu um texto a que chamou 'Petição pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar', disponível em:
www.peticao.com.pt/responsabilizacao
Em dois dias, recolheu cerca de 500 assinaturas.

O objectivo é reunir quatro mil para «obrigar» a Assembleia da República a discutir a questão em plenário. «Na prática, o que defendo é que os encarregados de educação têm de ser responsabilizados pela educação ou não educação dos alunos», disse o docente. «Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes», salienta a moção.

«Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada», disse Luís Braga.

A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para além do nome, escrevem diversos comentários. «Sou mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados» e «a educação passa pela família», são alguns dos ‘recados’ deixados pelos peticionários.

«No momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa», refere a petição.

Lusa

O JA'' concorda em absoluto com os termos em que esta petição é apresentada. O actual Estatuto do Aluno é um atentado contra o funcionamento harmonioso das escolas por esse país fora. Por mais que nos queiram convencer das suas qualidades, à medida que nos vamos confrontando com a aplicação prática de mais esta invenção pedagógica, constatamos que não funciona de maneira nenhuma e apenas gera mais confusão para o trabalho dos professores e maior impunidade para os alunos que não cumprem regras mínimas de assiduidade e pontualidade.

Estamos atafulhados em papéis e provas de recuperação, criadas para quem as não merece. O Ministério da Educação continua a forçar as regras com o único objectivo de permitir que alunos desinteressados e incapazes de cumprir os regulamentos internos das escolas, possam passar de ano com total impunidade, sendo premiados pelo incumprimento das regras básicas de funcionamento de uma escola. Esta é uma imagem fiel do ambiente geral de laxismo e falta de princípios éticos que alastram pelo país como um vírus. As estatísticas governam a educação em Portugal.

Pressionar os nossos deputados para que abram os olhos e vejam os problemas que verdadeiramente nos interessam é um acto de cidadania. Um acto básico e imprescindível para que possamos continuar a acreditar que o sistema democrático funciona.

Por tudo isto e muito mais, o JA'' exorta os seus leitores a seguirem esta hiperligação que dá acesso à referida petição online. Repito, assinar esta petição é um acto de cidadania (quando o autor deste post assinou já havia mais de cinco mil assinaturas).

RS

segue as hiperligações