Município de Almada
Assembleia Municipal
Resolução
(sobre a constituição de Agrupamentos de Escolas)
Considerando a
situação criada com a imposição de constituição de agrupamentos de escolas no
Concelho de Almada e as moções aprovadas na Assembleia Municipal nas suas
sessões de abril e dezembro de 2012.
Considerando as
moções aprovadas na Assembleia de freguesia da Costa da Caparica e o
conhecimento de posições públicas assumidas por Escolas e Associações de Pais e
Encarregados de Educação.
Considerando as
informações e análise desta questão na reunião da 2ª Comissão de 28 de janeiro
de 2013, na qual foi deliberado promover uma reunião sobre esta matéria com
convites à Câmara Municipal, às Escolas (Diretores e Presidentes dos Conselhos
Gerais) e às Associações de Pais suas estruturas representativas (ECAPA e
FERSAP).
Considerando que
nesta reunião (concretizada em 14 de fevereiro, com a presença de mais de
quarenta participantes, representando 16 escolas ou agrupamentos e integrando
dirigentes da UCAPA e da FERSAP) os presentes se manifestaram inequivocamente
contra a imposição da constituição dos agrupamentos, sem uma voz dissonante, o
que permite concluir que existe no Concelho de Almada uma posição convergente
neste sentido de Escolas (Diretores e Presidentes de Conselhos de Escola), Pais
(Associações e Estruturas Coordenadoras, a nível concelhio e distrital) e
Autarquias Municipais (Câmara e Assembleia).
Considerando a
complexidade da situação, que não confirma, ao nível das situações já
emergentes no terreno, maior coerência de projetos pedagógicos, mais valias de
racionalização ou de eficiência de recursos, nem humanos nem financeiros, ou
benefícios de gestão pedagógica, disciplinar ou administrativa, muito pelo
contrário, evidenciam e acentuam problemas estruturais das escolas.
Considerando a partilha
consensual de profunda preocupação com os problemas e situações que as escolas
vivem, assim como o desfasamento entre esta imposição de agrupamentos e
qualquer conceção coerente de estratégia de territorialização que considere a
complexidade de todas as suas vertentes e exigências ou respeito pela carta
educativa.
Profundamente
preocupada com a situação da educação e da rede pública de ensino no Concelho e
empenhada em contribuir positivamente para a sua qualificação, a Assembleia
Municipal de Almada, reunida em 28 de fevereiro de 2013, delibera:
2 – Solicitar audiência a Sua Excelência o Ministro da
Educação, para expor a gravidade desta situação e a posição do Município e da
Comunidade Educativa.
3 – Mandatar a 2ª Comissão para continuar a acompanhar esta
problemática e, nesse âmbito, considerar a necessidade do reforço da
comunicação e diálogo entre Escolas, Pais e Autarquia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
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